STF forma maioria para manter investigação contra Paulo Dantas fora do STJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que retirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação envolvendo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A apuração trata de supostos desvios de recursos públicos ocorridos quando Dantas ainda era deputado estadual, antes de assumir o governo.

A investigação envolve indícios de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, com foco em possíveis irregularidades na Assembleia Legislativa de Alagoas. Segundo Moraes, como os fatos investigados antecedem o mandato de governador, a competência para o caso não cabe ao STJ.

“Foi afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar as supostas condutas ilícitas. Em consequência, determinei o encaminhamento dos autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL”, declarou o ministro em seu voto.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para encerrar na próxima sexta-feira (6). Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando maioria.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da votação. Resta agora o voto do ministro Luiz Fux, que ainda pode pedir vista para analisar o processo com mais profundidade ou pedir destaque, o que levaria a discussão ao plenário físico do STF.

Autor: Da Redação
Data: 02/06/2025