Seplag suspende repasse de empréstimos consignados de três instituições ligadas à Capital Consig

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou a suspensão imediata, nesta terça-feira (3), dos descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais referentes a empréstimos consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito,

BemCartões e ClickBank. A medida também suspende a realização de novas operações de crédito consignado no Executivo Estadual, com o objetivo de resguardar os servidores enquanto as investigações continuam.

A decisão do secretário Basílio Bezerra prevê que a suspensão tenha validade de 90 dias, podendo ser prorrogada, e impede que as empresas consignatárias incluam os nomes dos servidores nos serviços de proteção ao crédito ou adotem qualquer medida que possa prejudicar os trabalhadores. Também está proibida a cobrança cumulativa de parcelas atrasadas, além da aplicação de juros ou correção monetária.

Segundo Basílio, a medida foi motivada por fortes indícios de que as três empresas atuariam em conjunto como um grupo econômico, todas vinculadas à Capital Consig. A investigação foi impulsionada por denúncias de servidores que relataram confusão no atendimento, alegando que Cartos e Capital Consig seriam a mesma empresa, e pela semelhança entre as logomarcas das duas instituições.

Além disso, a análise dos valores consignados pela Cartos revelou um crescimento significativo entre janeiro e maio de 2025, passando de R$ 161.972,36 para R$ 587.397,99, o que reforça as suspeitas de irregularidades.

A Capital Consig teve suas operações suspensas em agosto de 2024, logo após as primeiras denúncias à Seplag, que buscou proteger os servidores enquanto as apurações estavam em andamento.

“Todos esses indícios indicam uma possível fraude articulada entre Capital e Cartos para burlar a suspensão imposta pela Secretaria e enganar os servidores públicos”, ressaltou Basílio.

A Seplag tomou conhecimento do possível vínculo entre as empresas a partir das denúncias, notícias na mídia e das investigações conduzidas pela força-tarefa integrada pelo Procon, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público, Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela própria Seplag.

Investigação e medidas adotadas
Em agosto de 2024, a Seplag recebeu relatos de servidores apontando inconsistências na contratação de cartões de crédito consignado pela Capital Consig. Após abertura de investigação preliminar e bloqueio das operações pela empresa, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi oficialmente comunicado.

No final do ano, o relatório preliminar da investigação foi encaminhado à CGE para apuração mais detalhada e possível responsabilização administrativa da empresa.

Uma força-tarefa criada para fiscalizar possíveis irregularidades das consignatárias tem atuado de forma integrada entre vários órgãos estaduais, conforme decreto oficial.

Além disso, a Seplag notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize uma ferramenta que permita a visualização completa do cronograma de amortização dos cartões de crédito e demais benefícios.

Como medida preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou, em maio de 2025, o Decreto nº 1.441, que determina revisão das consignações na folha dos servidores públicos estaduais, processo conduzido pela Seplag em parceria com a CGE.

Em 27 de maio, a Seplag já havia suspendido todos os descontos relativos a empréstimos consignados da Capital Consig, decisão tomada com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Autor: Da Redação
Data: 04/06/2025