Secretaria de Saúde de MT terá novo CNPJ a partir de agosto; emissão de notas com registro atual será aceita até 5 de julho

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) passará a operar com um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir do dia 1º de agosto de 2025, em atendimento às normas federais que determinam o uso de registros exclusivos para cada órgão público.

A mudança segue a Instrução Normativa nº 2005/2021 da Receita Federal e a Portaria Conjunta 71/2021, além do Decreto Estadual nº 878/2024, que estabelece a obrigatoriedade da alteração em todas as Secretarias do Governo de Mato Grosso.

De acordo com a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, fornecedores e prestadores de serviços poderão emitir notas fiscais com o CNPJ atual (04.441.389/0001-61) apenas até o dia 5 de julho.

“A SES orienta que todos fiquem atentos ao prazo para emissão de documentos fiscais com o CNPJ atual, garantindo a regularidade das operações durante essa transição”, explicou Ivone.

Emissão de notas ficará suspensa entre 6 e 31 de julho
Entre os dias 6 e 31 de julho, a SES informa que não será possível emitir notas fiscais com nenhum dos CNPJs — nem o atual, nem o novo. A suspensão temporária é necessária para a adequação técnica e operacional do sistema.

Servidores que atuam como fiscais ou gestores de contratos, além de diretores de unidades, devem seguir os procedimentos estabelecidos para o período de transição. O prazo final para o envio de processos de pagamento ao setor financeiro é 16 de julho.

Novo CNPJ entra em vigor em 1º de agosto
A partir de 1º de agosto, todos os documentos fiscais relacionados a serviços e bens adquiridos pela SES-MT — como notas fiscais eletrônicas, faturas e recibos — devem ser emitidos exclusivamente com o novo CNPJ: 57.252.971/0001-46.

A mudança não impactará servidores efetivos e temporários. No entanto, os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e posteriormente nomeados com base no novo cadastro da instituição.

Atendimento e suporte
Para esclarecimentos e dúvidas sobre o novo procedimento, os fornecedores e prestadores de serviços podem entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças por meio do e-mail: gbsaof@ses.mt.gov.br.

Autor: Da Redação
Data: 02/06/2025