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Ignorar o prazo final da Receita Federal para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 pode causar diversos problemas ao contribuinte, como multas, bloqueio do CPF e dificuldades para realizar compras no exterior, emitir passaporte ou solicitar empréstimos. O prazo encerrou-se na sexta-feira (30), e quem ainda não enviou a declaração precisa agir rápido para evitar maiores complicações.
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que perdeu o prazo deverá pagar multa que varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Com a incidência de juros, a recomendação é enviar a declaração o quanto antes.
Após o envio, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento da multa. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita, alerta que, além da penalidade financeira, o CPF do contribuinte pode ficar com o status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”.
Embora essa situação não seja considerada crime, o CPF irregular pode dificultar operações como obtenção de empréstimos, compra e venda de imóveis, emissão de passaporte e participação em concursos públicos. A única forma de regularizar o CPF é entregando a declaração obrigatória.
A Receita esclarece que o status “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não deve impedir o cidadão de exercer seus direitos, servindo apenas como um alerta para regularização junto ao Fisco. Além disso, órgãos públicos e empresas privadas não podem criar restrições baseadas apenas nessa situação.
Por outro lado, o contribuinte com a declaração atrasada pode ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), banco de dados que registra devedores junto a órgãos federais.
O prazo para entrega do IR é obrigatório para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano anterior.
Restituição do IR
Na última sexta-feira (30), começou o pagamento do primeiro lote da restituição do IR 2025, com previsão de novos pagamentos para 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. O valor total do primeiro lote é de R$ 11 bilhões, o maior já pago até hoje, beneficiando 6.257.108 contribuintes.
Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e em seguida em “Consultar a Restituição”.
Os primeiros a receber são os grupos prioritários, como pessoas com 80 anos ou mais, idosos acima de 60 anos, portadores de doenças graves e profissionais do magistério. Também recebem antecipadamente quem optar pela declaração pré-preenchida e pelo pagamento via Pix.
Ordem de prioridade para restituição:
Contribuintes com 80 anos ou mais;
Pessoas com 60 anos ou mais, portadores de deficiência ou moléstia grave;
Profissionais do magistério;
Quem usou a declaração pré-preenchida e escolheu o Pix;
Quem usou pré-preenchida ou optou pelo Pix;
Demais contribuintes.
Autor: Da Redação
Data: 02/06/2025