Lula sanciona lei que autoriza reajuste salarial para servidores federais e cria novos cargos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos federais, incluindo cargos comissionados e funções de confiança.

O impacto fiscal dos aumentos está estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Os reajustes variam de acordo com as categorias e seguem acordos firmados no ano passado com diversos segmentos do funcionalismo.

Para os grupos que não participaram das negociações, o reajuste será linear: 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o pagamento começou em maio, com efeito retroativo a janeiro.

Reajustes para cargos comissionados e funções de confiança

Os cargos de livre nomeação terão reajustes que vão de 9% (para níveis mais baixos) até 69% (para níveis mais altos) até 2026. Por exemplo, delegados em fim de carreira dos antigos territórios receberão aumento de 24% em dois anos.

Novos cargos criados

A lei também prevê a criação de dois cargos técnico-administrativos na área da educação:
Analista em Educação (nível superior): 6.060 vagas
Técnico em Educação (nível intermediário): 4.040 vagas

Novas carreiras foram instituídas em áreas como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Reforma administrativa e debates futuros

Durante a votação na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu adiar parte da reestruturação de carreiras para discussão futura na reforma administrativa. Apenas as mudanças previstas no texto original foram aprovadas.

As propostas adicionadas durante a tramitação serão analisadas por um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos, que terá 45 dias para apresentar sugestões.

Os principais temas que o grupo vai debater incluem:
Progressão funcional
Enquadramentos
Alterações nos nomes dos cargos
Possíveis novos reajustes
Criação de carreiras fora do texto inicial

Autor: Da Redação
Data: 03/06/2025