Governo de MT sanciona lei que regula funcionamento do free shop em Cáceres nesta quarta (4)

O Governo de Mato Grosso vai sancionar nesta quarta-feira (4) a nova lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres.

A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos vendidos em lojas francas (free shops) localizadas em municípios de fronteira.

A cerimônia de sanção será realizada em Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Serviço

Evento: Sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres
Data: 4 de junho de 2025
Horário: 7h30
Local: Casa do Daveron — Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Autor: Da Redação
Data: 04/06/2025