Governo confirma alíquota única de 17,5% de IR para aplicações financeiras como compensação ao aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que as medidas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras.

Atualmente, a tributação varia entre 15% para investimentos de até dois anos e 22,5% para os de longo prazo.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, estamos fixando essa alíquota para todas as aplicações no mesmo patamar”, explicou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou a elevação do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Apesar de a medida ter sido rejeitada pelo Congresso em 2023, ela foi reinserida no pacote por sugestão de parlamentares.

Após cerca de duas horas de reunião com o presidente Lula, Haddad detalhou as propostas acordadas com líderes partidários no encontro de domingo (8). Os textos devem ser enviados à Casa Civil antes do envio formal ao Congresso Nacional.

Além disso, o governo planeja enviar posteriormente um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, modelo que ainda será definido pelo Legislativo. Sobre as medidas de contenção de despesas, Haddad afirmou que serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação da equipe econômica.

Avaliação prudente do Congresso
Respondendo à declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou não haver compromisso do Congresso para aprovar o pacote compensatório do IOF, Haddad considerou a postura prudente. “Não estavam todos os 513 parlamentares presentes, então é natural que queiram ouvir antes de decidir”, ponderou.

No final da reunião de domingo, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória que eleva receitas para compensar parcialmente o aumento do IOF, enquanto o debate sobre cortes estruturais de gastos ficou para um segundo momento, devido à falta de consenso.

Propostas acertadas com o Congresso
Aumento da taxação sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas, de 12% para 18%;

Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e corretoras, de 9% para 15%;

Fim da isenção do Imposto de Renda para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

Haddad evitou informar estimativas de arrecadação, afirmando que os cálculos ainda estão em fase final.

Contenção de gastos em discussão
Sobre as despesas públicas, o ministro afirmou que será criada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários com o suporte técnico da equipe econômica.

Ele mencionou o aumento significativo nos últimos anos em programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares e transferências para estados e municípios.

“Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, do que é viável politicamente e dos debates que os parlamentares querem enfrentar, para apoiar a melhor configuração possível das medidas”, explicou Haddad.

Autor: Da Redação
Data: 11/06/2025