Cuiabá abre cadastro para Programa Casa Cuiabana com 692 unidades habitacionais disponíveis

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quarta-feira (11) a portaria que institui o Cadastro Municipal para o Programa Habitacional “Casa Cuiabana”, destinado a moradores interessados em habitação social na capital. A organização e atendimento do cadastro ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

As inscrições estarão abertas entre 15 de julho e 19 de setembro de 2025, podendo ser feitas de forma online, pelo portal Habitanet (link disponível no site oficial da prefeitura), ou presencialmente na Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, 158, Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, 400). O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas limitadas nos dois locais.

Para participar, o candidato deverá apresentar CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar, e inscrições duplicadas serão canceladas, salvo comprovada boa-fé.

Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, desde que não tenham sido beneficiadas anteriormente em programas habitacionais municipais, nem sejam proprietárias ou promitentes compradoras de imóvel residencial. Uma declaração assinada sobre essas condições será exigida e analisada pela secretaria responsável.

A seleção dos beneficiários seguirá critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e a Portaria Municipal nº 01/2025, com prioridade para grupos como mulheres responsáveis pela família, pessoas negras, com deficiência, idosos, crianças, pessoas com doenças graves, vítimas de violência, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente. A documentação comprobatória, incluindo o Número de Identificação Social (NIS), será necessária na etapa de seleção.

Após o encerramento das inscrições, a Secretaria de Habitação realizará sorteios em etapas para contemplar as unidades habitacionais disponíveis: 500 no Jardim Comodoro e 192 no Tijucal. Os nomes dos selecionados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura. A contemplação final depende da aprovação em etapas complementares conduzidas pela Caixa Econômica Federal.

Os candidatos sorteados serão comunicados por meio do portal Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone, conforme os dados fornecidos na inscrição.

Autor: Da Redação
Data: 11/06/2025